Com o objetivo de alcançar uma transformação cultural quanto ao tratamento dos dados pessoais dos cidadãos, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS estende-se a todas as suas áreas. Nesse cenário, este Portal tem por finalidade conceder visibilidade e dar transparência em relação à adequação do INSS aos termos da LGPD. Além de serem disponibilizadas ao cidadão informações acerca das novidades trazidas pela LGPD, são abordados diversos conteúdos pertinentes à proteção dos dados pessoais, com destaque para as ações promovidas pelo Instituição com a finalidade de proteger os dados pessoais. Busca-se, especialmente, dar publicidade às hipóteses que fundamentam a realização do tratamento de dados pessoais no INSS, bem como identificar o Encarregado e o contato deste. Tendo em vista que a adequação do INSS à LGPD vem ocorrendo de forma gradativa e contínua, as informações contidas neste Portal poderão, a qualquer tempo, ser atualizadas para refletir as últimas ações executadas pela Instituição, ainda mais quando constatada a necessidade de novas disposições.
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https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/apresentacoes/SaibaMaisLGPDINSS.pdf
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