Descrição OBSERVE-SE A NOTA TÉCNICA QUE SEGUE. NOTA ARBITRAL 25.878.980.2022. Direito Civil – Posse. É RELEVANTE neste contexto, ao árbitro, analisar a questão da posse, para prevenir os herdeiros de provável violação à lei, o direito de posse de boa-fé. Didaticamente é bom frisar que os conceitos a seguir devem ser cogitados para a reflexão sobre condutas (a dos herdeiros, empós a partilha).

Nota Arbitral 25.878.980.20... by COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDAD...