LEI Nº 10.162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA (INESPEC).

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LEI Nº 10.162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA (INESPEC).

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (INESPEC)., pessoa jurídica de direito privado, de caráter cultural, social, recreativo e associativo, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 27 de fevereiro de 2014.

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA

Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/04/2016