Processo 1081/2008 Volume III - Recibo 109678/2008;

 

Processo 1081/2008

Volume III

DESPACHO n.o. ___________/2008

 

Junte-se os seguintes documentos:

Recibo 109678/2008;

Protocolo n.o. 109418/2008;

Ata de Sessão Virtual;

Sentença n.o. 109678/2008;

Publicação no site da Sentença n.o. 109678/2008;

Despacho n.o. 109473/2008;

Despacho n.o. 109472/2008;

Ministério Público Federal – DE 108903/2008.

 

 

Fortaleza, 10 de março de 2008.

 

César Augusto Venâncio da Silva - Árbitro

 Juiz Arbitral

 LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a arbitragem. Art. 17 - Os árbitros, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, ficam equiparados aos funcionários públicos, para os efeitos da legislação penal. Art. 18 - O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou homologação pelo Poder Judiciário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

http://wwwjuizarbitral.blogspot.com/

http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007/12/processo-no-10812007-cjcarbt-reclamante.html

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO JUIZ ARBITRAL CÉSAR VENÂNCIO

2 0 0 8

 

 

 

 

 

 

PROCESSO 1081/2007

SENTENÇA DE ADMINISSIBILIDADE 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORTALEZA - CEARÁ

 

 

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http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007/12/processo-no-10812007-cjcarbt-reclamante.html

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO JUIZ ARBITRAL CÉSAR VENÂNCIO

2 0 0 8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORTALEZA - CEARÁ