Professor César Augusto Venâncio da Silva
Árbitro e Parecerista - Pós-graduando em
Direito Penal - FACULDADE FAVENI - Pós-graduado – Especialista em Direito
Processual Civil – Certificação FACULDADE FAVENI – Dip-Registro número 96.839 –
Livro 646 – Fls 89 – 20.05.2021. Pós-Graduado em Direito Civil
Leis de arbitragem do mundo
A lei de arbitragem doméstica desempenha um papel importante em qualquer
arbitragem internacional. As leis nacionais de arbitragem determinam regras
relativas ao método de nomeação do tribunal arbitral, a duração do processo, a
disponibilidade de medidas provisórias, a execução de sentenças arbitrais, a
anulação de sentenças arbitrais, a disponibilidade de medidas cautelares, a
disponibilidade de medidas como segurança de custos, e mais.
Enquanto 72 Estados adotaram a Lei Modelo UNCITRAL, tornando suas leis
de arbitragem muito semelhantes, a maioria dos estados não, e é importante
revisar cuidadosamente a lei de arbitragem relevante antes de iniciar um
processo de arbitragem ou envolver-se em um litígio doméstico. Por exemplo, em
muitos países, o direito à arbitragem é dispensado se não for levantado em uma
audiência inicial.
Tentaremos no Curso de Formação de Árbitro, da CJC-INESPEC, relacionar o
maior número possível de informações, talvez a lista mais completa de leis de
arbitragem domésticas existentes, incluindo muitas leis de arbitragem difíceis
de encontrar, como as de Andorra, Granada, Kiribati, Lesoto, Macedônia e Tonga,
que não parecem estar disponíveis publicamente em nenhum outro lugar.
Curiosamente, apenas dois Estados do mundo parecem não ter atualmente uma lei
de arbitragem doméstica em vigor: Palau e São Cristóvão (O Sudão do Sul também
parece ter uma lei de arbitragem relacionada exclusivamente a disputas
trabalhistas).
É importante informar ao leitor deste
expediente que enquanto tentamos manter cópias das leis de arbitragem
relevantes atualizadas, eles podem e mudam com o tempo. Portanto, você deve
verificar se a lei de arbitragem em questão não foi alterada, antes de confiar
em um caso específico de arbitragem doméstica ou internacional.
1. Lei de Arbitragem do Afeganistão;
https://www.iaa-network.com/wp-content/uploads/2013/07/Afghanistan-Arbitration-Law.pdf
In the Name of Almighty Allah, the Beneficent,
the Merciful
COMMERCIAL ARBITRATION LAW
CHAPTER ONE
GENERAL PROVISIONS
2. Lei de Arbitragem da Albânia;
https://www.iaa-network.com/wp-content/uploads/2013/07/Albania-Arbitration-Law-2-1.pdf
3. Lei de Arbitragem da Argélia;
4. Lei de Arbitragem de Andorra;
5. Lei de Arbitragem de Angola;
6. Lei de Arbitragem em Antígua e
Barbuda;
7. Lei de Arbitragem da Argentina;
8. Lei de Arbitragem da Armênia;
9. Lei de Arbitragem da Austrália;
10. Lei de Arbitragem da Áustria;
11. Lei de Arbitragem do Azerbaijão;
12. A Lei de Arbitragem das Bahamas;
13. Lei de Arbitragem do Bahrein;
14. Lei de Arbitragem do Bangladesh;
15. Lei de Arbitragem de Barbados;
16. Lei de Arbitragem da Bielorrússia;
17. Lei de Arbitragem da Bélgica;
18. Lei de Arbitragem de Belize;
19. Lei de Arbitragem do Benin;
20. Lei de Arbitragem do Butão;
21. Lei de Arbitragem das Bermudas;
22. Lei de Arbitragem da Bolívia;
23. Lei de Arbitragem da Bósnia;
24. Lei de Arbitragem do Botsuana;
25. Lei de Arbitragem do Brasil;
26. Lei de Arbitragem do Brunei;
27. Lei de Arbitragem da Bulgária;
28. Lei de Arbitragem de Burkina Faso;
29. Lei de Arbitragem do Burundi
(francês);
30. Lei de Arbitragem de Cabo Verde;
31. Lei de Arbitragem do Camboja;
32. Lei de Arbitragem dos Camarões;
33. Lei de Arbitragem do Canadá;
34. Lei de Arbitragem da República
Centro-Africana;
35. Lei de Arbitragem do Chade;
36. Lei de Arbitragem do Chile;
37. Lei de Arbitragem da China;
38. Lei de Arbitragem da Colômbia;
39. Lei de Arbitragem das Comores;
40. Lei de Arbitragem da República do
Congo;
41. Lei de Arbitragem das Ilhas Cook;
42. Lei de Arbitragem da Costa Rica;
43. Lei de Arbitragem da Costa do Marfim;
44. Lei de Arbitragem da Croácia;
45. Lei de Arbitragem de Cuba;
46. Lei de Arbitragem de Chipre;
47. Lei de Arbitragem na República Checa;
48. Lei de Arbitragem da República
Democrática do Congo;
49. Lei de Arbitragem da Dinamarca;
50. Lei de Arbitragem do Djibuti;
51. Lei de Arbitragem da Dominica;
52. Lei de Arbitragem da República
Dominicana;
53. Lei de Arbitragem do Equador;
54. Lei de Arbitragem do Egito;
55. Lei de Arbitragem de El Salvador;
56. Lei de Arbitragem da Guiné Equatorial;
57. Lei de Arbitragem da Eritreia;
58. Lei de Arbitragem da Estônia;
59. Lei de Arbitragem da Etiópia;
60. Lei de Arbitragem de Fiji;
61. Lei de Arbitragem da Finlândia;
62. Lei Internacional de Arbitragem da
França;
63. Lei de Arbitragem do Gabão;
64. Lei de Arbitragem da Geórgia;
65. Lei alemã de arbitragem;
66. Lei de Arbitragem do Gana;
67. Lei de Arbitragem de Gibraltar;
68. Lei de Arbitragem da Grécia;
69. Lei de Arbitragem de Granada;
70. Lei de Arbitragem da Guatemala;
71. Lei de Arbitragem da Guiné;
72. Lei de Arbitragem da Guiné-Bissau;
73. Lei de Arbitragem da Guiana;
74. Lei de Arbitragem do Haiti;
75. Lei de Arbitragem de Honduras;
76. Lei de Arbitragem de Hong Kong;
77. Lei de arbitragem da Hungria;
78. Lei de Arbitragem da Islândia;
79. Lei de Arbitragem da Índia;
80. Lei de Arbitragem da Indonésia;
81. Lei de Arbitragem do Irã;
82. Lei de Arbitragem do Iraque;
83. Lei de Arbitragem da Irlanda;
84. Lei de Arbitragem de Israel;
85. Lei de Arbitragem da Itália;
86. Lei de Arbitragem da Jamaica;
87. Lei de Arbitragem do Japão;
88. Lei de Arbitragem da Jordânia;
89. Lei de Arbitragem do Cazaquistão;
90. Lei de Arbitragem do Quênia;
91. Lei de Arbitragem de Kiribati;
92. Lei de Arbitragem do Kosovo;
93. Lei de Arbitragem do Kuwait;
94. Lei de Arbitragem do Quirguistão;
95. Lei de Arbitragem do Laos;
96. Lei de Arbitragem da Letônia;
97. Lei de Arbitragem do Líbano;
98. Lei de Arbitragem do Lesoto;
99. Lei de Arbitragem da Libéria;
100.
Lei de Arbitragem da Líbia;
101.
Lei de Arbitragem de Lichtenstein;
102.
Lei de Arbitragem da Lituânia;
103.
Lei de Arbitragem do Luxemburgo;
104.
Lei de Arbitragem de Macau;
105.
Lei de Arbitragem da Macedônia;
106.
Lei de Arbitragem de Madagascar;
107.
Lei de Arbitragem da Malásia;
108.
Lei de Arbitragem das Maldivas;
109.
Lei de Arbitragem do Mali;
110.
Lei de Arbitragem de Malta;
111.
Lei de Arbitragem das Ilhas Marshall;
112.
Lei de Arbitragem da Mauritânia;
113.
Lei de Arbitragem das Maurícias;
114.
Lei de Arbitragem do México;
115.
Lei de Arbitragem da Moldávia;
116.
Lei de Arbitragem de Mônaco;
117.
Lei de Arbitragem da Mongólia;
118.
Lei de Arbitragem do Montenegro;
119.
Lei de Arbitragem do Marrocos;
120.
Lei de Arbitragem de Moçambique;
121.
Lei de Arbitragem de Mianmar;
122.
Lei de Arbitragem da Namíbia;
123.
Lei de Arbitragem de Nauru;
124.
Lei de Arbitragem do Nepal;
125.
Lei de Arbitragem da Holanda;
126.
Lei de Arbitragem da Nova Zelândia;
127.
Lei de Arbitragem do Níger;
128.
Lei de Arbitragem da Nigéria;
129.
Lei de Arbitragem da Coréia do Norte;
130.
Lei de Arbitragem da Noruega;
131.
Lei de Arbitragem de Omã;
132.
Lei de Arbitragem do Paquistão;
133.
Lei de Arbitragem da Palestina;
134.
Lei de Arbitragem do Panamá;
135.
Lei de Arbitragem de Papua Nova Guiné;
136.
Lei de Arbitragem do Paraguai;
137.
Lei de Arbitragem do Peru;
138.
Lei de Arbitragem das Filipinas;
139.
Lei de Arbitragem da Polônia;
140.
Lei de Arbitragem de Portugal;
141.
Lei de Arbitragem do Catar;
142.
Lei de Arbitragem da Rússia;
143.
Lei de Arbitragem de Ruanda;
144.
Lei de Arbitragem de Santa Lúcia;
145.
Lei de Arbitragem de São Vicente e Granadinas;
146.
Lei de Arbitragem de Samoa;
147.
Lei de Arbitragem de São Marinho;
148.
Lei de Arbitragem de São Tomé e Príncipe;
149.
Lei de Arbitragem da Arábia Saudita;
150.
Lei de Arbitragem do Senegal;
151.
Lei de Arbitragem da Sérvia;
152.
Lei de Arbitragem das Seicheles;
153.
Lei de Arbitragem de Cingapura;
154.
Lei de Arbitragem da Eslováquia;
155.
Lei de Arbitragem da Eslovênia;
156.
Lei de Arbitragem das Ilhas Salomão;
157.
Lei de Arbitragem da Somália (italiano);
158.
Lei de Arbitragem da África do Sul;
159.
Lei de Arbitragem da Coréia do Sul;
160.
Lei de Arbitragem do Sudão do Sul (Somente disputas trabalhistas);
161.
Lei de Arbitragem da Espanha;
162.
Lei de Arbitragem do Sri Lanka;
163.
Lei de Arbitragem do Sudão;
164.
Lei de Arbitragem do Suriname;
165.
Lei de Arbitragem da Suazilândia;
166.
Lei de Arbitragem da Suécia;
167.
Lei de Arbitragem da Suíça;
168.
Lei de Arbitragem na Síria;
169.
Lei de Arbitragem de Taiwan;
170.
Lei de Arbitragem do Tajiquistão;
171.
Lei de Arbitragem da Tanzânia;
172.
Lei de Arbitragem da Tailândia;
173.
Lei de Arbitragem do Timor-Leste (Timor Leste);
174.
Lei de Arbitragem do Togo;
175.
Lei de Arbitragem de Tonga;
176.
Lei de Arbitragem de Trinidad e Tobago;
177.
Lei de Arbitragem da Tunísia;
178.
Lei de Arbitragem da Turquia;
179.
Lei de Arbitragem de Tuvalu;
180.
Lei de Arbitragem do Uganda;
181.
Lei de Arbitragem da Ucrânia;
182.
Lei de Arbitragem dos Emirados Árabes Unidos;
183.
Lei de Arbitragem do Reino Unido;
184.
Lei de Arbitragem do Uruguai;
185.
Lei de Arbitragem do Usbequistão;
186.
Lei de Arbitragem de Vanuatu;
187.
Lei de Arbitragem da Venezuela;
188.
Lei de Arbitragem do Vietnã;
189.
Lei de Arbitragem do Iêmen;
190.
Lei de Arbitragem da Zâmbia;
191.
Lei de Arbitragem do Zimbábue.
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