Volume III - TERMO DE ABERTURA Expediente 24.517.438.2022 - ARBITRAGEM

 

TERMO DE ABERTURA

Expediente 24.517.438.2022 - ARBITRAGEM

Aos primeiros dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Arbitragem do Procedimento ARBITRAL 5.991.234. APACivil-2019, recebo os autos com o despacho de fls ______DESPACHO 24894.275.2021 com fins de autuá-lo e mudar de CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO. Segue https://wwwjuizoarbitralcjc.blogspot.com/2021/12/despacho-24894275-2021-mudanca-de.html onde se encontra o expediente: sábado, 11 de dezembro de 2021 - DESPACHO 24.894.275-2021 MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL ARBITRAL INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELA VIA ARBITRAL. CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO. Expediente ON LINE, Cidade de Fortaleza, Ceará, 11 de dezembro de 2021, às 18h12min.

Feita publicação, intimadas as partes segue expediente para autuação, numeração, rubrica e controle de peças processuais. Processo não segue em SEGREDO DE JUSTIÇA. Mantenho integralmente a decisão de fls ___ . Volume III – abertura de fls________-_______

DESPACHO 24.894.275-2021 MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL ARBITRAL

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELA VIA ARBITRAL.

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Expediente ON LINE, Cidade de Fortaleza, Ceará, 11 de dezembro de 2021, às 18h12min.

DESPACHO 24.894.275-2021

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ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL ARBITRAL – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Rh.

PROCESSO ARBITRAL 5.991.234. APACivil/2019.

EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA IMPEDITIVA PARA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E CLÁUSULA ARBITRAL “CHEIA”. ADMISSIBILIDADE DE PROCEDIMENTO EM FACE DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PELA VIA ARBITRAL. EXISTÊNCIA DE DIREITOS DISPONÍVEIS QUE PODEM SER RECONHECIDO PELA VIA DA ARBITRAGEM.

César Augusto Venâncio da Silva

 

Árbitro do Procedimento - Artigo 18 da Lei da Arbitragem: O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário), Especialista em Direito Civil – FACULDADE FAVENI – Registro 117117 LIVRO 781. Fls 117 - 01.10.2021) - Especialista em Direito Processual Civil – FACULDADE FAVENI – Registro 96839 LIVRO 646. Fls 89 – 20.05.2021.